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DISPENSA: 002/2021 - INFRA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/02/2021
Data da divulgação do extrato: 04/02/2021
Data da ratificação: 04/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2021
Valor estimado: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA CONSTMÍDA DE 2.551,17 M% BEM COMO UM TERRENO DE 12.71 1.21 M^ CONFOMIE MATRICULA 254. REGISTRADA ÁS FLS. 186 DO LIVRO 2-B (REGISTRO GERAL), SOB O NÚMERO DE ORDEM 4S6 DO TABELIONATO DC NOTAS DO I® OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PEDREIRAS-MA. PARA FUIICIONAMEMO DA GARAGEM DESTINADA A FROTA DOS VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel medindo uma área construída de 2.551,17 m e um terreno de 12.7II.21 m deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o ftmcionamento do Garagem destinada a Frota dos Veículos do Município de Pedreiras Ma., naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Pedreiras - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Francisco Neves Regadas Filho, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI Responsável pela Ratificação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 091.210.303-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 82KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 340KB
JUSTIFICATIVA PDF 159KB
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMOVEL PDF 746KB
PARECER JURIDICO PDF 209KB
PROPOSTA PDF 187KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 95KB
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210055 2021 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 44.000,00
4.000,00		 04/02/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2021 2021 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 4.000,00
4.000,00		 03/01/2022
30/04/2022
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