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DISPENSA: 003/2021 - FINANÇA - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/03/2021
Data da divulgação do extrato: 11/03/2021
Data da ratificação: 11/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2021
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO AVENIDA RIO BRANCO, N® 164, BAIRRO CENTRO. MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à avenida Rio Branco, 164, Bairro: Centro, Município de Pedreiras, visando funcionamento do Departamento de Tributos do Município, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Antônio Edilson Lima de Araújo, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
11/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico AMANDA MAYARA NEVES BRANDÃO Responsável pela Ratificação JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO ***.045.613-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 69KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 314KB
JUSTIFICATIVA PDF 100KB
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE MÓVEIS PDF 253KB
PARECER JURIDICO PDF 191KB
PROPOSTA PDF 63KB
REGULARIZAÇÃO FISCAL PDF 496KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 88KB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210104 2021 ANTONIO EDILSON LIMA DE ARAUJO 24.000,00
2.400,00		 11/03/2021
31/12/2021
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