Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSAS 012 -FMS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/07/2021

Data da divulgação do extrato: 01/07/2021

Data da ratificação: 01/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 01/07/2001

Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº1009, ENGENHO, DESTINADO AO FUNCIONA-MENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS CEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel localizado na Avenida Rio Branco, nº1009, Engenho, destinado ao funcionamento da Centro De Especialidades - CEM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, justifica-se na necessidade de atendimento no Centro de Especialidades - CEM, todavia em vista que a demanda da rede municipal e saúde é alta, o imóvel é adequado para suprir as necessidades da população daquele bairro e as proximidades. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pelo locatário Sr. João Gonzaga de Andrade, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/07/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCILÍO LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação MARCILÍO LIRA XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO GONZAGA DE ANDRADE	*.769.164-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 01/07/2022 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCILÍO LIRA XIMENES

DATA: 01/07/2021 - 16:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCILÍO LIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	78KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	873KB
JUSTIFICATIVA	PDF	115KB
LAUDO TECNICO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL	PDF	254KB
PARECER JURIDICO	PDF	247KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	96KB
PORTARIA FISCAL CONTRATO SEC. SAÚDE - THAIS ALINE PASSOS DE ARAGÃO	PDF	217KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210346	2021	JOÃO GONZAGA DE ANDRADE	24.000,00	01/07/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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