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DISPENSA: DISPENSAS 001 -GABINETE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/05/2021
Data da divulgação do extrato: 10/05/2021
Data da ratificação: 10/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 10/05/2021
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145 – CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE MUNICIPAL - DA PREFEITA DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Gabinete Municipal da Prefeita de Pedreiras/MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras – MA
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: MAIA & MACHADO LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
18/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAIA & MACHADO LTDA 06.169.148/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 234KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 3MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 919KB
JUSTIFICATIVA PDF 306KB
LAUDO TECNCICO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL PDF 712KB
PARECER JURIDICO PDF 652KB
TERMO DE RATFICAÇÃO PDF 258KB
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO PREFEITURA - EDILENE RODRIGUES FIDELES PDF 61KB
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 1005001 2021 MAIA & MACHADO LTDA 48.000,00 10/05/2021
31/12/2021
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