Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSAS 001 -GABINETE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/05/2021

Data da divulgação do extrato: 10/05/2021

Data da ratificação: 10/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/05/2021

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145 CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE MUNICIPAL - DA PREFEITA DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Gabinete Municipal da Prefeita de Pedreiras/MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras MA

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: MAIA & MACHADO LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/05/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
18/08/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	GABINETE DO (A) PREFEITO (A)	MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MAIA & MACHADO LTDA	06.169.148/0001-30	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/05/2021 - 16:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

DATA: 10/05/2021 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	234KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO	PDF	3MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	PDF	919KB
JUSTIFICATIVA	PDF	306KB
LAUDO TECNCICO DE AVALIAÇÃO DO IMOVEL	PDF	712KB
PARECER JURIDICO	PDF	652KB
TERMO DE RATFICAÇÃO	PDF	258KB
PORTARIA FISCAL DE CONTRATO PREFEITURA - EDILENE RODRIGUES FIDELES	PDF	61KB
DISPENSA	PDF	7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	1005001	2021	MAIA & MACHADO LTDA	48.000,00	10/05/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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