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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSAS 014 ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/08/2021
Data da divulgação do extrato: 13/08/2021
Data da ratificação: 13/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2021
Valor estimado: R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ANIMAIS DA CORREIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel, deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que buscou o mais adequado possível, e estando o mesmo situado no Município, sendo este destinado ao funcionamento do Abrigo para Animais da Correição destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Pedreiras/MA. O poder executivo possui necessidade do imóvel disponível para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização. O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço pelo qual será locado o imóvel está compatível com os valores praticados pelo mercado conforme parecer prévio de avaliação. Informamos que o Preço praticado pela locatária FRANCISCA ROSÂNGELA TAVARES DA SILVA, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA 586.105.293-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 231KB
DOCUMENTOS DE ABILITAÇÃO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMEMTARIA PDF 944KB
JUSTIFICATIVA PDF 294KB
LAUDO TECNICO PDF 726KB
PARECER JURIDICO PDF 785KB
PROPOSTA PDF 164KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 255KB
DSPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 202105511 2021 FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA 6.500,00 13/08/2021
31/12/2021

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