Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 008/2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/01/2022

Data da divulgação do extrato: 07/01/2022

Data da ratificação: 07/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE TV, DEVIDAMENTE OUTORGADA PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE REFERE À INSERÇÃO POR MEIO DE SINAL DE TELEVISÃO ABERTA (ÁUDIO E VÍDEO) DE PROGRAMAÇÃO PRODUZIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Se faz necessária o Contratação de emissora de TV, devidamente outorgada pelo Ministério das Comunicações, para prestação de serviços que se refere à inserção por meio de sinal de televisão aberta (áudio e vídeo) de programação produzida pela Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA na grade de programação da emissora., tendo em vista a necessidade dos serviços para melhor desemprenho de divulgação dos atos da ações da prefeitura. Os serviços a ser disponibilizado é de suma importância para a condução das atividades, e, principalmente, da consecução dos objetivos finalísticos da Administração Pública. Nesse cenário, as atividades operacionais da Secretaria Municipal de Administração, em busca de atendimento ao princípio da eficiência e eficaz

Justificativa do preço

Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/01/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
23/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A	08.661.220/0001-78	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/03/2022 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

DATA: 07/01/2022 - 15:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	130KB
DOTAÇÃO	PDF	662KB
HABILITAÇÃO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	446KB
PARECER JURIDICO ADM	PDF	511KB
PESQUISA DE PREÇO	PDF	1MB
PROPOSTA	PDF	152KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	188KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	643KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898	PDF	2MB
DISPENSA	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	2020304	2022	DIFUSORA COMUNICAÇÃO S/A	12.000,00	07/01/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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