Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
20/01/2022
Data da
ratificação:
18/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
18/01/2022
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CANTANHEDE, Nº 238 CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREI-RAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua Cantanhede, nº 238 Centro, destinado ao funcio-namento do Centro de Reabilitação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, justifica-se na necessidade do Centro de Reabilitação, todavia em vista que a de-manda da rede municipal e saúde é alta, o imóvel é adequado para suprir as necessidades da popula-ção Pedreirense. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, bus-cou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facili-ta o acesso da população que necessita de atendimento. O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras/MA.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Sr. Sebastião Fernandes Lima, portador do CPF: 103.600.503-87, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
