Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
21/01/2022
Data da
ratificação:
17/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
17/01/2022
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA PALMEIRINHA, Nº 888 ENGENHO, DESTINADO AO FUNCIONAMEN-TO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DO ENGENHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua da Palmeirinha, nº 888 Engenho, destinado ao fun-cionamento da Unidade Básica de Saúde UBS do Engenho, para atender as necessidades da Se-cretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, justifica-se na necessidade de atendimento na UBS do Engenho, todavia em vista que a demanda da rede municipal e saúde é alta, o imóvel é adequado para suprir as necessidades da população daquele bairro e as proximidades. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Srª. Cinthia Maria da Conceição da Silva Araújo, portador da CPF: 004.187.563-00, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
