Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
26/01/2022
Data da
ratificação:
24/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
24/01/2022
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS MARTINS, Nº 265 SERINGAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL CAPS II.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado na Rua Carlos Martins, nº 265 Seringal, destinado ao fun-cionamento do Centro de Assistência Psicossocial CAPS II, para atender as necessidades da Se-cretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, justifica-se na necessidade de atendimento no CAPS II, todavia em vista que a demanda da rede municipal e saúde é alta, o imóvel é adequado para suprir as necessidades da população daquele bairro e as proximidades. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de aten-dimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Sra. Emilane Soares de Melo, portador do CPF: 602.042.533-90, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
