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DISPENSA: DISPENSA 003/2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0185
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 13/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Valor estimado: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO Á AVENIDA ZECA BRANCO, 134 – BAIRRO: MUTIRÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA., PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento do Centro Administrativo do Município de Pedreiras, naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Pedreiras - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Luis Oliveira Silva, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
23/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUIS OLIVEIRA SILVA ***.329.103-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PORTARIA 014 - GUILHERME LOPES NASCIMENTO ROCHA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS SEMED900 PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 138KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 596KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 587KB
JUSTIFICATIVA PDF 197KB
LAUDO TECNICO PDF 492KB
PARECER JURIDICO PDF 314KB
PROPOSTA PDF 87KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 153KB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220156 2022 LUIS OLIVEIRA SILVA 78.000,00
6.500,00		 14/01/2022
31/12/2022
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