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DISPENSA: DISPENSA 006/2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 13/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOCALIZADO NA SITUADO NA AV. RIO BRANCO, 98 – CENTRO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel, deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que buscou o mais adequado possível, e estando o mesmo situado no Município, sendo este destinado ao funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Administração do Município de Pedreiras. O poder executivo possui necessidade do imóvel disponível para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS - ACIAP, inscrito CNPJ: 12.538.906/0001-43, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
18/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 12.538.906/0001-43 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 134KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 3MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 601KB
JUSTIFICATIVA PDF 209KB
LAUDO TECNICO PDF 465KB
PARECER JURIDICO PDF 370KB
PROPOSTA PDF 86KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 171KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898 PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220287 2022 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 60.000,00
5.000,00		 14/01/2022
31/12/2022
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