Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
14/01/2022
Data da
ratificação:
13/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2022
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO AVENIDA RIO BRANCO, N° 164, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à avenida Rio Branco, 164, Bairro: Centro, Município de Pedreiras, visando funcionamento do Departamento de Tributos do Município, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Antônio Edilson Lima de Araújo, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
