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DISPENSA: DISPENSA 002/2022 GP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/01/2022
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 13/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2022
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145 – CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE DA PREFEITA DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento das dependências do Gabinete Municipal da Prefeita de Pedreiras/MA, justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Pedreiras – MA.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: MAIA & MACHADO LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
08/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAIA & MACHADO LTDA 06.169.148/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 127KB
DOCUMENTOS TERRENO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 577KB
JUSTIFICATIVA PDF 206KB
LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL PDF 463KB
PARECER JURIDICO PDF 412KB
PROPOSTA PDF 114KB
TERMO DE RATFICAÇÃO PDF 150KB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONT PDF 2MB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220284 2022 MAIA & MACHADO LTDA 72.000,00
6.000,00		 14/01/2022
31/12/2022
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