Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 009/20022 FMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/02/2022

Data da divulgação do extrato: 22/02/2022

Data da ratificação: 22/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 22/02/2022

Valor estimado: R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta)

Informações do objeto

FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (MARMITA), VISANDO ATENDER A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras/MA com o interesse de melhorar o rendimento dos trabalhos do mesmo, almeja o fornecimento de refeição (marmita), visando atender as necessidades da Fundo Municipal de Saúde do Município de Pedreiras- MA. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade dessas refeições tem a finalidade de promover uma otimização dos serviços inerentes do mesmo, garantindo desta forma, o funcionamento de forma satisfatória deste modo, tendo em vista que tal fornecimento será de suma importância para a secretaria desenvolver os trabalhos com mais eficiência e pratica.

Justificativa do preço

Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Fundo Municipal de Saúde que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/02/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
19/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DISPENSA

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCILÍO LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCILÍO LIRA XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F . DE ASSIS S. SOUSA	07.554.319/0001-08	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/03/2022 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCILÍO LIRA XIMENES

DATA: 22/02/2022 - 14:55 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCILÍO LIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA 012 - JOSÉ FLÁVIO NERES FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	127KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	2MB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	2MB
ERRATA PROCESSO 0102003-2022 SAUDE	PDF	101KB
JUSTIFICATIVA	PDF	398KB
PARECER JURIDICO	PDF	369KB
PESQUISA DE PREÇOS	PDF	895KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	154KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	623KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	PDF	561KB
DISPENSA	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/02/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220298	2022	F . DE ASSIS S. SOUSA	16.380,00	22/02/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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