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DISPENSA: DISPENSA 015/2022 SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/04/2022
Data da divulgação do extrato: 11/04/2022
Data da ratificação: 04/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/04/2022
Valor estimado: R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA EDILSON CARVALHO BRANCO, 528 – BAIRRO GOIABAL, PEDREIRAS - MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, ATENDENDO OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Avenida Edilson Carvalho Branco, 528 – Bairro Goiabal, Pedreiras - MA, visando funcionamento do Centro Municipal de Assistência ao Educando, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Mytsa Mirella Silva Lima, portador do CPF: 997.902.203-59, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94,), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
05/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MYTSA MIRELLA SILVA LIMA ***.902.203-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 138KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 620KB
JUSTIFICATIVA PDF 205KB
LAUDO TECNICO PDF 464KB
PARECER JURIDICO PDF 510KB
PROPOSTA PDF 103KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 170KB
PORTARIA 014 - GUILHERME LOPES NASCIMENTO ROCHA FISCALIZAÇÃO PDF 2MB
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220399 2022 MYTSA MIRELLA SILVA LIMA 8.550,00
950,00		 11/04/2022
31/12/2022
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