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DISPENSA: DISPENSA 016/2022 SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0226
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/04/2022
Data da divulgação do extrato: 12/04/2022
Data da ratificação: 11/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/04/2022
Valor estimado: R$ 15.200,00 (quinze mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, JUNTO AOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação em epígrafe encontra justificativa na necessidade de atendimento da le-gislação em vigor, no tocante às obrigações acessórias intrínsecas aos entes públicos; bem como com a finalidade de detalhar os valores devidos pelos servidores com vínculo, ocupantes de cargos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras, de dados e cálculo (individual), bem como o processamento e envio da GFIP, essenciais para que a Previdência Social tenha um registro funcional dos seus segurados.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Educação que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
25/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA DO AMPARO SANTOS ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LICIANE PALHARES DEPLIVERIRA ROCHA ***.706.913-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 129KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 589KB
JUSTIFICATIVA PDF 399KB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 599KB
PORTARIA DO FISCAL DE CONTRATO PDF 158KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 335KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 315KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 165KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 629KB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220415 2022 LICIANE PALHARES DEPLIVERIRA ROCHA 15.200,00 12/04/2022
31/12/2022
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