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DISPENSA: 003/2022 SMA - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0232
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/02/2022
Data da divulgação do extrato: 04/02/2022
Data da ratificação: 04/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2022
Valor estimado: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
O CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL MEDINDO UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 254 M² E UM TERRENO DE 900 M², CONFORME MATRÍCULA 410/94, REGISTRADA ÀS FLS. 254 DO LIVRO 2-A (REGISTRO GERAL), SOB O NÚMERO DE ORDEM 254, PARA FUNCIONAMENTO DO ECO CENTRO (CENTRO DE RECICLAGEM) DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel com uma área construída de 254 m² e um terreno de 900 m², deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando o funcionamento do Eco Ponto (centro de reciclagem) do Município de Pedreiras – MA, naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Pedreiras - MA. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população residente naquela localidade.
Justificativa do preço
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Fundamentação legal
24, inciso X da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIARIO DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação ALDECLEI FARIAS REIS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ALDECLEI FARIAS REIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ALDECLEI FARIAS REIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO ***.210.303-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURIDICO PDF 468KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 171KB
PROPOSTA PDF 170KB
AUTORIZAÇÃO PDF 173KB
DOTAÇÃO PDF 603KB
JUSTIFICATIVA PDF 216KB
PARECER TECNICO PDF 496KB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 003/2022 SMA 2022 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 48.400,00
4.400,00		 04/02/2022
31/12/2022
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