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DISPENSA: DISPENSA 020/2022 SME - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/06/2022
Data da divulgação do extrato: 01/06/2022
Data da ratificação: 31/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2022
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS DE PINTURA DE DESENHOS ARTÍSTICOS DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação em epígrafe encontra justificativa na necessidade de atendimento da legisla-ção em vigor, no tocante às obrigações acessórias intrínsecas aos entes públicos; bem como com a finalidade de melhor atender os alunos da rede de ensino infantil, deixando as uni-dades escolares com pintura de desenhos artísticos. Justifica-se a contração de um profissi-onal capacitado.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Educação que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
09/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BALBINO CAJUEIRO PACHEO ***.845.693-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PORTARIA 014 - GUILHERME LOPES NASCIMENTO ROCHA FISCALIZAÇÃO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 34KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 919KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 215KB
JUSTIFICATIVA PDF 259KB
PARECER JURIDICO PDF 181KB
PESQUISA DE PREÇO PDF 340KB
PROPOSTA PDF 29KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 46KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 170KB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220527 2022 BALBINO CAJUEIRO PACHEO 16.800,00 01/06/2022
31/12/2022
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