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INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 001/2022 FUP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/06/2022
Data da divulgação do extrato: 10/06/2022
Data da ratificação: 10/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2022
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
A CONTRATAÇÃO DA BANDA NODA DE CAJU, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA JUNINA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a contratação da Banda Noda de Caju, para apresentação de Show artístico durante as festividades da festa junina no município de Pedreiras/MA., denominada “São João da Princesa”.
Justificativa do preço
Diante do exposto,justifica-se a contratação e para apresentação dos serviços relacionados,com inexigibilidade do certame, por inviabilidade de competição, observados, no entanto, os conceitos de unicidade e singularidade, quer do objeto ou da pessoa: o primeiro conduz à impossibilidade lógica de licitar, e o segundo torna impossível o confronto.
Fundamentação legal
O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei n° 8.666/93,Art. 25,III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico, assim vejamos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
21/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO FRANCISCA SILVA DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAISE LIMEIRA DA SILVA 35.658.564/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 135KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 6MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 625KB
JUSTIFICATIVA PDF 397KB
PARECER JURIDICO PDF 698KB
PROPOSTA PDF 131KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 453KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 674KB
TERMO DE RETIFICAÇÃO PDF 174KB
PORTARIA DO FICAL DE CONTRATO PDF 203KB
INEXIGIBILIDADE PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220531 2022 LAISE LIMEIRA DA SILVA 70.000,00 10/06/2022
31/12/2022
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