Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 001/2021 IMPP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/08/2021
Data da divulgação do extrato: 05/08/2021
Data da ratificação: 05/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/08/2021
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA DE GESTÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por meio do presente, busca-se justificar o caráter de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, solicitando a Contratação de serviço de consultoria e assessoria jurídica de gestão ao Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras e a empresa/sociedade ALMEIDA & COSTA sAADVOGADOS ASSOCIADOS, devidamente inscrita sob o CNPJ n° 01.442.338/0001-66, com sede à Avenida Rio Poty, n° 1.635, Jóquei Clube Teresina, CEP. 64.049.410, Teresina/Pl, em conformidade com o previsto no art. 25,11 c/c art. 13 ambos da Lei n° 8.666/93, pelos motivos a seguir delineados; Considerando a necessidade de atender a Instituto e priorizar o interesse dos discentes da rede pública municipal, mediante ação planejada, coordenada e com total respaldo jurídico; Considerando preliminarmente a importância da contratação dos referidos serviços, mediante a necessidade precípua. Considerando a necessidade de acompanhamento das ações judiciais previdenciários Considerando que a inviabilidade de licitação ocorre diante da impossibilidade jurídica ou técnica de competição, configurando-se uma das hipóteses de excepcionalidade à regra de licitar encartada no art. 2° da Lei n° 8.666/93;
Justificativa do preço
Considerando que a empresa/sociedade ALMEIDA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS preenche TODOS os requisitos exigidos no inciso II e § 1º do art. 25 da Lei nº 8.666/93, restando patente o serviço de natureza singular e notória especialização;
Fundamentação legal
inciso II e § 1º do art. 25 da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
01/09/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação WESCLEY BRITO DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TALYSON DE MEDEIROS MELO Responsável pela Ratificação WESCLEY BRITO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS WESCLEY BRITO DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS 01.442.338/0001-66 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 224KB
DOCUMENTOS HABILITAÇÃO PDF 21MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 936KB
JUSTIFICATIVA PDF 472KB
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PDF 15MB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PESQUISA DE PREÇOS PDF 2MB
PROPOSTA PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 203KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 1MB
FICAL DE CONTRATO PDF 61KB
PUBLICAÇÃO PDF 775KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210464 2021 ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS 50.000,00
10.000,00		 05/08/2021
31/12/2021
14/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 003/2023 2023 ALMEIDA & COSTA-ADVOGADOS ASSOCIADOS 120.000,00 02/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON

logo

E-SIC OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES RECEITAS PREVISTAS E ARRECADADAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS (ATUAL) PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS COMPRA DO GOVERNO (PERMANENTE) FALE CONOSCO DIÁRIAS (LEGISLAÇÃO E VALORES) ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO EXECUÇÃO DAS EMENDAS DISCIPLINADAS PELA EC N° 105 DIÁRIAS (2017 À 2020) PARECER PRÉVIO (TCE) FALA BR TIME BRASIL E-PREVENÇÃO FISCAL DE CONTRATO COMPRA DO GOVERNO (CONSUMO) OBRAS (2017 A 2020) TECLAS DE ATALHO E-SIC - INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO FOLHA DE PAGAMENTO (IMPP) TRANSFERÊNCIAS ENTRE ENTIDADES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CARTA DE SERVIÇOS EMENDAS PARLAMENTARES PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DESPESAS COM O CARNAVAL DESPESAS EMERGENCIAIS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS ORDEM CRONOLÓGICA ACORDOS FIRMADOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS CONCURSO PÚBLICO RECURSOS DOS ROYALTIES "EXPLORAÇÃO PETRÓLEO E GÁS NATURAL"