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INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 005/2023 FUP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/01/2023
Data da divulgação do extrato: 31/01/2023
Data da ratificação: 26/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2023
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR ALANZIM COREANO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a Contratação do cantor Alanzim Coreano para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA. O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei nº 8.666/93. Art. 25. III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico.
Fundamentação legal
Art. 25. III da Lei Federal n° 8.666/1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
03/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO FRANCISCA SILVA DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALANZIM COREANO PRODUCOES LTDA 43.641.425/0001-92 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIBILIDADE 005-2023 PDF 9MB
PORTARIA 013 - ELVIS CÉSAR SILVA FARIAS FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADM898 PDF 2MB
ERRATA DO CONTRATO ALANZIM COREANO PDF 95KB
PUBLICAÇÃO PDF 411KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230120 2023 ALANZIM COREANO PRODUCOES LTDA 70.000,00 31/01/2023
31/12/2023
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