Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 004/2023 FUP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0276

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/01/2023

Data da divulgação do extrato: 19/01/2023

Data da ratificação: 19/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/01/2023

Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA BANDA ROMIM MATA A VOZ DO PAREDÃO, COM TODA SUA EQUIPE PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a Contratação da Banda Romim Mata A Voz Do Paredão, com toda sua equipe para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA. O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei n° 8.666/93,Art. 25,III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico,

Justificativa do preço

O cantor Romim Mata e Banda neste ato representado pela pessoa jurídica, Romim Mata Produção Musical Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.340.346/0001-46, endereçada na Rua Das Acacias,932 - Arianopolis - CEP: 61.656-200, Caucaia /CE, apresentou a proposta com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por apresentação, seguindo suas especificações com objetivo para apresentação de Show durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA, no dia 20 de fevereiro de 2023, sendo dessa forma viável para Administração a sua contratação para apresentação musical.

Fundamentação legal

A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
03/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO	MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ROMIM MATA	20.340.346/0001-46	VENCEDOR	80.000,00

Andamento

DATA: 07/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

DATA: 19/01/2023 - 15:05 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MAURICIO MONTEIRO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIGIBILIDADE 004-2023	PDF	4MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	413KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE 004-2023

PDF

4MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

PUBLICAÇÃO

PDF

413KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230103	2023	ROMIM MATA	80.000,00	19/01/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230103

2023

ROMIM MATA

80.000,00

19/01/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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