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INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 004/2023 FUP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/01/2023
Data da divulgação do extrato: 19/01/2023
Data da ratificação: 19/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2023
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA ROMIM MATA – A VOZ DO PAREDÃO, COM TODA SUA EQUIPE PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade. A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública. Com a presente justificativa pretende-se fazer a Contratação da Banda Romim Mata – A Voz Do Paredão, com toda sua equipe para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA. O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei n° 8.666/93,Art. 25,III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico,
Justificativa do preço
O cantor Romim Mata e Banda neste ato representado pela pessoa jurídica, Romim Mata Produção Musical Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.340.346/0001-46, endereçada na Rua Das Acacias,932 - Arianopolis - CEP: 61.656-200, Caucaia /CE, apresentou a proposta com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por apresentação, seguindo suas especificações com objetivo para apresentação de Show durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA, no dia 20 de fevereiro de 2023, sendo dessa forma viável para Administração a sua contratação para apresentação musical.
Fundamentação legal
A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
03/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MAURICIO MONTEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO FRANCISCA SILVA DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMIM MATA 20.340.346/0001-46 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE 004-2023 PDF 4MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO PDF 413KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230103 2023 ROMIM MATA 80.000,00 19/01/2023
31/12/2023
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