Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
31/01/2023
Data da
ratificação:
20/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
20/01/2023
Valor estimado: R$
160.000,00 (cento e sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR MANO WALTER E BANDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2023 DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Administração Pública está obrigada a motivar seus atos especialmente os que determinam a dispensa ou inexigibilidade de licitação para contratação de serviços ou compra de bens, faz-se necessário a presente justificativa a contratação direta para atendimento de necessidades da Municipalidade.
A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública.
Com a presente justificativa pretende-se fazer a Contratação do cantor Mano Walter e banda para apresentação de Show artístico durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA.
O legislador infraconstitucional estabeleceu no Estatuto das Licitações e contrata a Lei n° 8.666/93,Art. 25,III a possibilidade da inexigibilidade de licitação na contratação dos Profissionais do setor artístico,
Justificativa do preço
O cantor Mano Walter e Banda neste ato representado pela pessoa jurídica, NOVA PRODUÇÕES E EVENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 19.079.444/0001-92,com endereço comercial na Rua Boa Vista, nº 328, Bairro Prado, CEP 57010-248, Maceió - AL, apresentou a proposta com o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) por apresentação, seguindo suas especificações com objetivo para apresentação de Show durante as festividades carnavalescas 2023 do Município de Pedreiras/MA, no dia 21 de fevereiro de 2023, sendo dessa forma viável para Administração a sua contratação para apresentação musical.
Fundamentação legal
A contratação ocorrerá de acordo com a Lei 8.666/93, pois se trata profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública.
