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DISPENSA: DISPENSA 005/2023 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2023
Data da divulgação do extrato: 12/01/2023
Data da ratificação: 10/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023
Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO POVOADO BARREIROS, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA. DESTINADO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ANIMAIS DA CORREIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA, portadora do CPF: 586.105.293-04, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
09/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA ***.105.293-** VENCEDOR 14.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 005-2023 PDF 4MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO PDF 386KB
ORDEM PDF 117KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230083 2023 FRANCISCA ROSANGELA TAVARES DA SILVA 14.400,00
1.200,00		 12/01/2023
31/12/2023
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