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DISPENSA: DISPENSA 003/2023 SMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0285
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/01/2023
Data da divulgação do extrato: 12/01/2023
Data da ratificação: 09/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2023
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À JOAQUIM FEITOSA, 1349 – BAIRRO: MUTIRÃO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Raimundo Nonato da Silva, portador do CPF: 127.379.763-91, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
01/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO NONATO DA SILVA ***.379.763-** VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 003-2023 PDF 4MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
ORDEM PDF 116KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230026 2023 RAIMUNDO NONATO DA SILVA 6.000,00
500,00		 12/01/2023
31/12/2023
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