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DISPENSA: DSPENSA 005/2023 FMS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/01/2023
Data da divulgação do extrato: 11/01/2023
Data da ratificação: 10/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA PALMEIRINHA, Nº 888 – ENGENHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO ENGENHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destina-do ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Srª. Cinthia Maria da Conceição da Silva Araújo, portador da CPF: 004.187.563-00, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
01/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CÍNTHIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO ***.187.563-** VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA 005-2023 PDF 3MB
PUBLICAÇÃO PDF 598KB
ORDEM PDF 109KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230051 2023 CÍNTHIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO 24.000,00
2.000,00		 11/01/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 CÍNTHIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO 6.000,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
08/07/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 003/2024 2024 CÍNTHIA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO 10.000,00 01/08/2024
31/12/2024
VIGENTE
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