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DISPENSA: DISPENSA 001/2023 SMSPT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/01/2023
Data da divulgação do extrato: 11/01/2023
Data da ratificação: 10/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO ARAÚJO, N°195, BAIRRO GOIABAL, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, VISANDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pelo locatário Jose Raimundo Cipriano, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para locação de imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURALDO MUNICIPIO
08/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação ELIAS BENTO SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ELIAS BENTO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO ELIAS BENTO SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE RAIMUNDO CIPRIANO 244.172.383-91 VENCEDOR 24.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA 001-2023 PDF 3MB
PUBLICAÇÃO PDF 208KB
ORDEM PDF 114KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230024 2023 JOSE RAIMUNDO CIPRIANO 24.000,00
2.000,00		 11/01/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 JOSE RAIMUNDO CIPRIANO 24.000,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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