Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 007/2023 SME - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/02/2023

Data da divulgação do extrato: 24/02/2023

Data da ratificação: 20/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/02/2023

Valor estimado: R$ 17.120,00 (dezessete mil, cento e vinte)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS, JUNTO AOS CONSELHOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação em epígrafe encontra Justificativa na necessidade de atendimento da le gislação em vigor, no tocante às obrigações acessórias intrínsecas aos entes públicos; bem como com a finalidade de detalhar os valores devidos pelos servidores com víncu lo, ocupantes de cargos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras, de dados e cálculo (individual), bem como o processamento e envio da GFÍP, essenciais para que a Previdência Social tenha um registro funcional dos seus segurados.

Justificativa do preço

Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Educação que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previs-to na Lei Federal nº 8.666/93.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previs-tos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alie-nação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Li-citação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/02/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
27/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
LICIANE PALHARES DEPLIVERIRA ROCHA	034.706.913-47	VENCEDOR	17.120,00

Andamento

DATA: 27/02/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

DATA: 24/02/2023 - 15:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA 007-2023	PDF	5MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	373KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA 007-2023

PDF

5MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

PUBLICAÇÃO

PDF

373KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
24/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230180	2023	LICIANE PALHARES DEPLIVERIRA ROCHA	17.120,00	24/02/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

24/02/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230180

2023

LICIANE PALHARES DEPLIVERIRA ROCHA

17.120,00

24/02/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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