Prefeitura Municipal de Pedreiras

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 001/2023 PLANEJ - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/01/2023

Data da divulgação do extrato: 16/01/2023

Data da ratificação: 16/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/01/2023

Valor estimado: R$ 21.730,00 (vinte e um mil, setecentos e trinta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO "BANCO DE PREÇOS" COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de contratação, estando prevista em várias disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida por diversas jurispru-dências. Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa cri-teriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado. A pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à administração pública. Tal dificul-dade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tra-mitação dos procedimentos de contratação e aquisição.

Justificativa do preço

Considerando a necessidade em ter agilidade na busca de preços, e com o objetivo de trazer maior eficiência e economicidade aos certames licitatórios, o BANCO DE PREÇOS é uma ferramenta de pesquisa de preços visando o estabelecimento do valor estimado ou máxi-mo da contratação, ou seja, um banco de dados diariamente atualizado, sistematizado por regi-ões, Estados e Municípios, sendo alimentado com preços obtidos em licitações efetivamente contratadas pelo Poder Público de todo o Brasil.

Fundamentação legal

A pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, em ambos os casos, podem acarretar prejuízos à administração pública. Tal dificul-dade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tra-mitação dos procedimentos de contratação e aquisição.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/01/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	07.797.967/0001-95	VENCEDOR	21.730,00

Andamento

DATA: 16/01/2023 - 15:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

DATA: 16/01/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
INEXIGIBILIDADE 001-2023	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230028	2023	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	21.730,00	16/01/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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