Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/02/2023
Data da
ratificação:
09/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2023
Valor estimado: R$
16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS SEMÁFOROS DA AV. RIO BRANCO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Pedreiras/MA possui uma necessidade de manutenção corretiva dos semáforos da Av. Rio Branco, para atender a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito do Município de Pedreiras - MA. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade dessas manutenções para atender a Secretaria, e com a finalidade de promover uma otimização e segurança do trânsito da cidade, garantindo desta forma, o funcionamento mais práticos e seguro dos serviços de forma satisfatória, deste modo, tendo em vista que tal manutenção será de suma importância para a secretaria desenvolver os trabalhos com mais eficiência e pratica, de forma, eficiente, segura e eficaz.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Segurança Pública Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
