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DISPENSA: DISPENSA 001/2023 SEMA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2023
Data da divulgação do extrato: 12/01/2023
Data da ratificação: 12/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2023
Valor estimado: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA RIO BRANCO Nº 1111 – BAIRRO: CENTRO, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO ECO PONTO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Francisco Neves Regadas Filho, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
13/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação ALDECLEI FARIAS REIS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ALDECLEI FARIAS REIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ALDECLEI FARIAS REIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO ***.210.303-** VENCEDOR 55.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 4MB
PUBLICAÇÃO PDF 567KB
ORDEM PDF 67KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230084 2023 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 55.200,00
4.600,00		 12/01/2023
31/12/2023
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