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DISPENSA: DISPENSA 001/2023 INFRA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/01/2023
Data da divulgação do extrato: 11/01/2023
Data da ratificação: 11/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2023
Valor estimado: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 2.551,17 M², BEM COMO UM TERRENO DE 12.711.21 M², CONFORME MATRÍCULA 254, REGISTRADA ÀS FLS. 186 DO LIVRO 2-B (REGISTRO GERAL), SOB O NÚMERO DE ORDEM 486 DO TABELIONATO DE NOTAS DO 1° OFICIO EXTRAJUDICIAL DE PEDREIRAS-MA, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DESTINADA A FROTA DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatário Francisco Neves Regadas Filho, CPF: 091.210.303-59, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
13/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO MARCOS BRUNIERI DE FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO ***.210.303-** VENCEDOR 55.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 4MB
PUBLICAÇÃO PDF 560KB
ORDEM PDF 69KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230039 2023 FRANCISCO NEVES REGADAS FILHO 55.200,00
4.600,00		 11/01/2023
31/12/2023
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