Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 006/2023 INFRA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

28/04/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 26/04/2023

Data da divulgação do extrato: 26/04/2023

Data da ratificação: 26/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 26/04/2023

Valor estimado: R$ 30.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA O SERVIÇO DE TOPOGRAFIA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Em observância à administração, tem importância para a capacitação/atualização dos atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao princípio constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim, este tipo de ato trata-se de ato discricionário, mas que devido a sua importância e necessidade extrema de idoneidade, se submete ao crivo de devida justificativa que ateste o referido ato. No caso em questão se verifica a análise dos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 26 da Lei 8.666/93. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos limites estabelecidos no art. 24, I da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, o que justifica a contratação direta, vale tecer alguns comentários a despeito de eventual fragmentação de despesa, o que ensejaria afronta a Lei de Licitações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
CRISTIANO TEIXEIRA AMORIM		VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 28/04/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

DATA: 26/04/2023 - 11:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
DISPENSA	PDF	3MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

DISPENSA

PDF

3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230308	2023	CRISTIANO TEIXEIRA AMORIM	30.000,00	26/04/2023 31/12/2023 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/04/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230308

2023

CRISTIANO TEIXEIRA AMORIM

30.000,00

26/04/2023
31/12/2023
VIGENTE

Lista de licitações.

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