Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/04/2023
Data da
ratificação:
18/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/04/2023
Valor estimado: R$
15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DO POVOADO TRINDADE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destina-do ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado. A escolha da locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde UBS do povoado Trindade, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Pedrei-ras/MA, justifica-se na necessidade de atendimento na UBS do Povoado Trindade, todavia em vista que a demanda da rede municipal e saúde é alta, o imóvel é adequado para suprir as necessidades da população daquele bairro e as proximidades. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima loca-lização, isto é, o que facilita o acesso da população que necessita de atendimento.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Sr. o senhor Agnaldo Siqueira Leite, inscri-to no CPF Nº 270.312.763-49, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração
