Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 009/2023 FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0342

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/04/2023

Data da divulgação do extrato: 12/04/2023

Data da ratificação: 12/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/04/2023

Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)

Informações do objeto

CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO RUA SILVESTRE, S/N BAIRRO: MATADOURO, CIDADE DE PEDREIRAS/MA., PARA MORADIA TEMPORÁRIA DAS FAMÍLIAS AFETADAS COM AS INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0, COBRADE), DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado. A escolha do locação de imóvel localizado Rua Silvestre, SN Bairro: Matadouro, Cidade de Pedreiras/MA., para moradia temporária das famílias afetadas com as inundações (1.2.1.0.0, Cobrade), do Rio Mearim no Município de Pedreiras/MA., naquele local, buscou o mais adequado possível para família que tiveram de abandonar suas casas devido as inundações (1.2.1.0.0, Cobrade), do Rio Mearim, proporcionando moradia temporária para essas famílias. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pelo locador o senhor Joeliton Soares Lopes, inscrito no CPF sob o 023.229.573-56, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/04/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO
29/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOELITON SOARES LOPES	*.229.573-	VENCEDOR	3.000,00

Andamento

DATA: 14/04/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA

DATA: 12/04/2023 - 15:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho
DISPENSA	PDF	5MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	592KB
PUBLICAÇÃO	PDF	568KB
ORDEM	PDF	117KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DISPENSA

PDF

5MB

FISCAL DE CONTRATO

PDF

592KB

PUBLICAÇÃO

PDF

568KB

ORDEM

PDF

117KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/04/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230371	2023	JOELITON SOARES LOPES	3.000,00	12/04/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/04/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230371

2023

JOELITON SOARES LOPES

3.000,00

12/04/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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