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DISPENSA: DISPENSA 011/2023 FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/04/2023
Data da divulgação do extrato: 20/04/2023
Data da ratificação: 19/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 19/04/2023
Valor estimado: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES (COM MOTORISTA) PARA TRANSPORTAR A MUDANÇAS DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELO DESASTRE DE INUNDAÇÕES (1.2.1.0.0, COBRADE), POR OCASIÃO DA ENCHENTE DO RIO MEARIM NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Município de Pedreiras/MA, em 18 de março de 2023 decretou situação de emergência pública em virtude de danos causados por chuvas intensas, inundações, de acordo com a Classificação Brasileira de Desastres nº 1.2.1.0.0, Cobrade, em conformidade com a Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade atender os munícipes afetados por tais inundações naturais e garantindo desta forma, a mudanças das famílias para os abrigos municipais e os retorno para suas residência, após baixar as do Rio Mearim.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de pesquisa de mercado com empresas especializada em locação de caminhões (com motorista).
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93 nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
13/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA - EPP 13.269.099/0001-73 VENCEDOR 25.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 592KB
DISPENSA PDF 23MB
PUBLICAÇÃO PDF 644KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230437 2023 CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA - EPP 25.200,00 20/04/2023
31/12/2023
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