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DISPENSA: DISPENSA 015/2023 SMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/07/2023
Data da divulgação do extrato: 14/07/2023
Data da ratificação: 12/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/07/2023
Valor estimado: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, N° 22 – D – BAIRRO: DIOGO, MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço avaliado do imóvel de Sr. Raimundo Alves Ribeiro, portador do CPF: 508.544.613-53, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/07/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO ALVES RIBEIRO ***.544.613-** VENCEDOR 10.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 592KB
DISPENSA PDF 15MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230509 2023 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO 10.800,00
1.800,00
14/07/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2023 2023 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO 21.600,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE

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