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DISPENSA: DISPENSA 016/2023 FMAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/08/2023
Data da divulgação do extrato: 03/08/2023
Data da ratificação: 03/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/08/2023
Valor estimado: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição de extintores de incêndio é uma medida essencial para garantir a segurança das instalações, proteger o patrimônio público e resguardar a integridade física dos servidores e do público atendido na Secretaria Municipal de Assistência Social. Neste sentido, optamos por realizar uma compra através da dispensa de licitação, amparados no inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93. Considerando a obrigatoriedade de manter os equipamentos de combate a incêndio em perfeito estado de funcionamento e a necessidade de exigência regular, torna-se necessário realizar a compra.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pelo possível contratado encontram-se com o menor valor ofertado a Secretaria Municipal de Assistência Social, que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos materiais de acordo com dispositivo previsto na lei federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
03/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R RAIMUNDO FIRMINO DE OLIVEIRA 35.845.133/0001-43 VENCEDOR 16.450,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 592KB
DISPENSA PDF 6MB
REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO PDF 813KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230564 2023 R RAIMUNDO FIRMINO DE OLIVEIRA 16.450,00 03/08/2023
31/12/2023
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