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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 001/2023 GP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/08/2023
Data da divulgação do extrato: 15/08/2023
Data da ratificação: 15/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 15/08/2023
Valor estimado: R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, COM ÊNFASE DE LICITAÇÕES ELETRÔNICAS FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E CONTRATOS, CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a Administração Pública necessita permanentemente está promovendo capacitação e treinamentos aos seus servidores, visando a eficácia na prestação de serviços e contratações públicas, baseado na legislação aplicada. Considerando a necessidade de reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma pratica para agilizar os mecanismos das contratações públicas.
Justificativa do preço
A empresa escolhida para capacitação dos servidores foi a empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ 11.669.032/0001-09, por ser uma instituição com excelência e notoriedade reconhecido pelo mercado nacional, famosa por proporcionar aprendizado com ênfase na criação de oportunidades para o desenvolvimento profissional na área de licitações e contratos administrativos, uma vez que é referência nacional.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, quais sejam, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Diante da inviabilidade de competição, a Administração Pública pode contratar diretamente, é o que se denomina de inexigibilidade de licitação, consoante preleciona o artigo 25 da Lei N° 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
15/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A.B XAVIER TREINAMENTOS-EPP 11.669.032/0001-09 VENCEDOR 6.380,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/08/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230574 2023 A.B XAVIER TREINAMENTOS-EPP 6.380,00 15/08/2023
31/12/2023
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