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DISPENSA: DISPENSA 014/2022 SMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 06/06/2022
Data da divulgação do extrato: 06/06/2022
Data da ratificação: 06/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2022
Valor estimado: R$ 12.900,00 (doze mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO DE PNEUS DOS VEÍCULOS PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em observância à contratação para prestação de serviços especificados no objeto faz-se necessário para atender a demanda da Secretaria de Saúde, contribuindo para que os veículos utilizados pela Secretaria estejam em perfeitas condições de uso e bom estado de conservação a qualquer tempo, a fim de que os serviços desenvolvidos, dependentes dos veículos, proporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos essenciais ao Município de Pedreiras/MA
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pelo possível contratado encontram-se com o menor valor ofertado a Secretaria Municipal de Saúde que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos serviços de acordo com dispositivo previsto na lei federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
06/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação MARCILÍO LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARCILÍO LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS 41.052.554/0001-10 VENCEDOR 12.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220536 2022 FRANCISCO LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS 12.900,00 06/06/2022
31/12/2022
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