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DISPENSA: DISPENSA 004/2022 MEIO AMBI - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/06/2022
Data da divulgação do extrato: 15/06/2022
Data da ratificação: 14/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/06/2022
Valor estimado: R$ 8.764,00 (oito mil, setecentos e sessenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RAÇÃO PARA CÃES E GATOS DO ABRIGO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação em epígrafe encontra justificativa na crescente quantidade de animais abando-nados. Ficando a cargo da Administração Pública o acolhimento e alimentação destes. Tal ação visa coibir acidentes de trânsito envolvendo os animais. Deve-se considerar, ainda, o fato destes animais contraírem doenças e parasitas, tornando-se vetores transmissores para a popu-lação. Diante do exposto, fica justificada a contratação desejada.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através do sistema eletrônico Banco de Preço e de fornecedor potencial, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada são menores que os encontrados no Banco de Preço, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/06/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
14/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUINICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação ALDECLEI FARIAS REIS Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação ALDECLEI FARIAS REIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ALDECLEI FARIAS REIS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AGRO MARINA EIRELI 00.109.283/0001-04 VENCEDOR 8.764,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
DISPENSA PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220537 2022 AGRO MARINA EIRELI 8.764,00 15/06/2022
31/12/2022
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