Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: DISPENSA 008/2023 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0375

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/10/2023

Data da divulgação do extrato: 02/10/2023

Data da ratificação: 02/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 02/10/2023

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145-A CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE ARQUIVOS PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender à necessidade de manter uma Sala de Arquivos Processuais para armazenar documentos, processos e arquivos de forma adequada e segura. A disponibilidade de um espaço físico apropriado é crucial para garantir a preservação, organização e acesso aos registros públicos, cumprindo assim as obrigações legais e contribuindo para a eficiência e transparência da gestão pública.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela locatária MARIA DAS VITORIAS BARROSO MAIA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
02/10/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA	*.968.603-	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 03/10/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

DATA: 02/10/2023 - 11:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAMIÃO FELIPE BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	2MB
DISPENSA	PDF	14MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

2MB

DISPENSA

PDF

14MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
02/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230641	2023	MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA	12.000,00 4.000,00	02/10/2023 31/12/2023
28/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	001/2023	2023	MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA	48.000,00	01/01/2024 31/12/2024
20/12/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	002/2024	2024	MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA	48.000,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/10/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230641

2023

MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA

12.000,00
4.000,00

02/10/2023
31/12/2023

28/12/2023

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

001/2023

2023

MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA

48.000,00

01/01/2024
31/12/2024

20/12/2024

ADITIVO DE ACRÉSCIMO

002/2024

2024

MARIA DAS VITÓRIAS BARROSO MAIA

48.000,00

01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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