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DISPENSA: DISPENSA 012 ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/05/2021
Data da divulgação do extrato: 27/05/2021
Data da ratificação: 27/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2021
Valor estimado: R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO – DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel, deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que buscou o mais adequado possível, e estando o mesmo situado no Município, sendo este destinado ao funcionamento do Anexo – da Secretaria Municipal de Administração do Município de Pedreiras. O poder executivo possui necessidade do imóvel disponível para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS - ACIAP, é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883/94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 12.538.906/0001-43 VENCEDOR 59.990,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210261 2021 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE PEDREIRAS 59.990,00
8.570,00		 27/05/2021
31/12/2021
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