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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 017 ADM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/09/2021
Data da divulgação do extrato: 08/09/2021
Data da ratificação: 07/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/09/2021
Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS. DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude do valor estimado para o fornecimento em pauta, que é de aproximadamente R$ 9.533,33 (Novecentos e cinquenta e três mil e trezentos e trinta e três reais). Tem-se que se justifica a contratação através da dispensa de licitação focada no art. 24, II da Lei 8666/93 posto que conveniente ao interesse do serviço que carece de rapidez na contratação do objeto, sem maiores formalidades observadas da modalidades licitatórias típicas, uma vez que, estimada a quantidade e especificação do objeto, este não ultrapassará o limite da contratação direta para o exercício orçamentário corrente. Como se verifica em folhas do processo, a empresa, A. AMARO F. DA SILVA - EPP, portadora do CNPJ nº 14.769.245/0001-92, ofertou valores dentro dos limites estabelecidos no art. 24, II da Lei 8666/93 e alterações, sendo a mesma, inclusive contratada por inúmeros órgãos públicos conforme lista anexa, consignando-se o valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil, reais).
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pela possível contratada encontram-se com o menor valor ofertado a Administração Municipal que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos produtos de acordo com dispositivo previsto na Lei Federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 – II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WAGNER NOGUEIRA LEITE SILVA Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
A AMARO F DA SILVA ME 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 8.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 0809001 2021 A AMARO F DA SILVA ME 8.000,00 08/09/2021
31/12/2021

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