Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/05/2021
Data da divulgação do
extrato:
24/05/2021
Data da
ratificação:
24/05/2021
Data da divulgação da
ratificação:
24/05/2021
Valor estimado: R$
9.900,00 (nove mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATO TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS JUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDREIRAS-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em observância à administração das escolas municipais, percebeu-se a que as administrações das escolas possuem uma necessidade de serviços especiais de contabilidade referentes a execução dos programas de DCTF, RAIS E GFIP, para melhoria e controle do funcionamento das escolas. Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a necessidade desses serviços, com a finalidade de promover a otimização e segurança, garantindo desta forma, o funcionamento dos serviços de forma satisfatória garantindo deste modo, controle de gerenciamento de forma satisfatória, tendo em vista que a aquisição destes serviços serão de suma importância para a administração das escolas desenvolverem seus trabalhos com zelo e cuidado, reunindo todas as informações necessárias de forma transparente, eficiente e eficaz.
Justificativa do preço
Os valores de referência foram levantados através de fornecedores potenciais, tendo em vista que os valores apresentados em proposta pelo possível contratado encontram-se com o menor valor ofertado ao Fundo De Desenvolvimento Da Educação Básica que justifica efetivar a devida contratação em favor da urgência na aquisição dos referidos serviços de acordo com dispositivo previsto na lei federal nº 8.666/93.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 II, alterado pelo Decreto Federal 9.412/2018, para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
