Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/06/2021
Data da divulgação do
extrato:
01/06/2021
Data da
ratificação:
01/06/2021
Data da divulgação da
ratificação:
01/06/2021
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
KD\TJustificando o procedimento de Dispensa de Licitação para contratação supracitada, além de estar previsto no Art. 24, II, da Lei 8666/93, foram preenchidos todos os requisitos para atender ao interesse do serviço público, por se tratar de serviços técnicos capacitados, e para que não haja prejuízo ao órgão público, foi realizada a Cotação de Preço com três profissionais, e conforme mapa de calculo do custo médio o valor médio obtido é de R$ 30.970,01 (trinta mil e novecentos e setenta reais e um centavo), sendo que o vencedor é o de menor preço ofertado e que está abaixo da média, que foi proposto pelo senhor Cristiano Teixeira Amorim. Assim aferimos pela economicidade, que irá viabilizar economia aos cofres publicos, sendo que o contratado irá nos apresentar mapas confforme necessidade desta secretaria.
Justificativa do preço
Nota-se que o valor da contratação esta dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com o procedimento licitatório.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 - II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
