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INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 007/2024 SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/02/2024
Data da divulgação do extrato: 15/02/2024
Data da ratificação: 15/02/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/02/2024
Valor estimado: R$ 21.180,00 (vinte e um mil, cento e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO NAISE TRINDADE (EDUCAÇÃO INFANTIL), LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 34, BAIRRO CENTRO, PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As características do imóvel (tais como localização, dimensão, edificação, destinação etc.) são relevantes, de modo que Administração não tem outra escolha. Quando a Administração necessita de imóvel para destinação peculiar ou com localização determinada, não se torna possível à competição entre os particulares. O assunto também é definido por Sérgio Ferraz e Lucia Valle Figueiredo que, opinam sobre compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, como bem se reportam:
Justificativa do preço
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 34, Bairro Centro, Pedreiras/MA, o qual servirá para uso não residencial do FUNCIONAMENTO DA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ENSINO NAISE TRINDADE (EDUCAÇÃO INFANTIL), o aluguel será no valor de R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reais) mensais, será pago a partir de fevereiro de 2024, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO.
Fundamentação legal
contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/02/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Maria Arteniza Lima Alencar, CPF: 206.336.373-00 ***.336.373-** VENCEDOR 21.180,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE PDF 11MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 289KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/02/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240193 2024 Maria Arteniza Lima Alencar, CPF: 206.336.373-00 21.180,00
3.530,00		 15/02/2024
31/12/2024
VIGENTE
31/07/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 001/2024 2024 Maria Arteniza Lima Alencar, CPF: 206.336.373-00 17.650,00 31/07/2024
31/12/2024
VIGENTE
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