Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: 027/2024 SMP - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0410

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/06/2024

Data da divulgação do extrato: 04/07/2024

Data da ratificação: 04/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 04/07/2024

Valor estimado: R$ 318.354,00 (trezentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZADO PELO ATO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 026 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek é uma instituição brasileira sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária está confirmada com as disposições legais para a contratação direta conforme o inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Esta entidade tem um histórico comprovado de rentabilidade ética e profissional inquestionável, sendo extremamente reconhecida pela sua competência na execução de serviços técnicos especializa-dos, especialmente na realização de concursos públicos.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek demonstrou ser a mais vantajosa para o Município de Pedreiras - MA, tanto em termos de custo-benefício quanto em termos de qualidade e eficiência na execução dos serviços. A contratação desta entidade especializada garantirá que o Concurso Público seja realizado com excelência, transparência e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Fundamentação legal

O inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de contratação direta de instituição brasileira, que tenha por finalidade estatutária o apoio, captação e execução de atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, estímulo à inovação, inclusive para gestão administrativa e financeira dessas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável rentabilidade ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	WWW.PEDREIRAS.MA.GOV.BR
04/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
05/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRICIO CARDOSO PASSOS
Responsável pela Ratificação	PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK	08.943.412/0001-77	VENCEDOR	315.700,00

Andamento

DATA: 04/07/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

DATA: 21/06/2024 - 10:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

DATA: 21/06/2024 - - FASE: ANÁLISE DE HABILITAÇÃO - EM ANDAMENTO

RESPONSÁVEL: PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA 027-2024 - PARTE 02	PDF	40MB
DISPENSA 027-2024 - PARTE 03	PDF	5MB
FISCAL DE CONTRATO	PDF	255KB
DISPENSA 027-2024 - PARTE 01	PDF	46MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240474	2024	INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK	315.700,00	04/07/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	001/2024	2024	INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK	181.982,10	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?