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DISPENSA: 027/2024 SMP - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 21/06/2024
Data da divulgação do extrato: 04/07/2024
Data da ratificação: 04/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/07/2024
Valor estimado: R$ 318.354,00 (trezentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZADO PELO ATO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 026 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek é uma instituição brasileira sem fins lucrativos, cuja finalidade estatutária está confirmada com as disposições legais para a contratação direta conforme o inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. Esta entidade tem um histórico comprovado de rentabilidade ética e profissional inquestionável, sendo extremamente reconhecida pela sua competência na execução de serviços técnicos especializa-dos, especialmente na realização de concursos públicos.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek demonstrou ser a mais vantajosa para o Município de Pedreiras - MA, tanto em termos de custo-benefício quanto em termos de qualidade e eficiência na execução dos serviços. A contratação desta entidade especializada garantirá que o Concurso Público seja realizado com excelência, transparência e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Fundamentação legal
O inciso XV do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de contratação direta de instituição brasileira, que tenha por finalidade estatutária o apoio, captação e execução de atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, estímulo à inovação, inclusive para gestão administrativa e financeira dessas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável rentabilidade ética e profissional e não tenha fins lucrativos.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.PEDREIRAS.MA.GOV.BR
04/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRICIO CARDOSO PASSOS
Responsável pela Ratificação PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK 08.943.412/0001-77 VENCEDOR 315.700,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 027-2024 - PARTE 02 PDF 40MB
DISPENSA 027-2024 - PARTE 03 PDF 5MB
FISCAL DE CONTRATO PDF 255KB
DISPENSA 027-2024 - PARTE 01 PDF 46MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240474 2024 INSTITUTO SOCIAL DA CIDADANIA JUSCELINO KUBITSCHEK 315.700,00 04/07/2024
31/12/2024
VIGENTE
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