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INEXIGIBILIDADE: 012/2024 SMA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/07/2024
Data da divulgação do extrato: 10/07/2024
Data da ratificação: 09/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/07/2024
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA DR. JOÃO ALBERTO, N°20, BAIRRO, MARIA RITA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O Imóvel definido constitui-se no local e principalmente com repartições mais adequadas para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social que dará uma maior funcionalidade, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração pública.
Justificativa do preço
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Avenida Dr. João Alberto, n°20, bairro, Maria Rita do Município de Pedreiras-MA, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal Assistência Social, o aluguel será no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, será pago a partir de julho de 2024, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
17/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCIA REGINA CASTELO MOREIRA GALENO ***.751.603-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 86KB
INEXIGIBILIDADE PDF 18MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240486 2024 MARCIA REGINA CASTELO MOREIRA GALENO 12.000,00 10/07/2024
31/12/2024
VIGENTE
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