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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 013/2024 SMPM - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0416
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2024
Data da divulgação do extrato: 10/07/2024
Data da ratificação: 10/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2024
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E A CASA DA MULHER PEDREIRENSE, LOCALIZADA NA RUA MANOEL TRINDADE, N°3.308, BAIRRO: BOIADA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do senhor Raimundo Alves Ribeiro, domiciliado na Rua Júlio Martins Rego, 537 - Bairro; Goiabal, Município de Pedreiras/MA., inscrito no CPF sob o n 508.544.613-53, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizada na Rua Manoel Trindade, n°3.308, bairro: Boiada do Município de Pedreiras-MA, para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Casa da Mulher Pedreirense, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
O preposto é proprietária de um imóvel situado na Rua Manoel Trindade, n°3.308, bairro: Boiada do Município de Pedreiras-MA o qual servirá para uso não residencial, mais para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Casa da Mulher Pedreirense, o aluguel será no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, será pago a partir de julho de 2024, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
18/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO ALVES RIBEIRO ***.544.613-** VENCEDOR 15.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 234KB
INEXIGIBILIDADE PDF 16MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240494 2024 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO 15.000,00
2.500,00
10/07/2024
31/12/2024
VIGENTE

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