Sequencial:
                                        0416
                                
                                                                     Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            10/07/2024                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            10/07/2024
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            10/07/2024
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            10/07/2024
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        15.000,00 (quinze mil) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E A CASA DA MULHER PEDREIRENSE, LOCALIZADA NA RUA MANOEL TRINDADE, N°3.308, BAIRRO: BOIADA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do senhor Raimundo Alves Ribeiro, domiciliado na Rua Júlio Martins Rego, 537 - Bairro; Goiabal, Município de Pedreiras/MA., inscrito no CPF sob o n 508.544.613-53, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL,  localizada na Rua Manoel Trindade, n°3.308, bairro: Boiada do Município de Pedreiras-MA, para o  funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Casa da Mulher Pedreirense,  estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
O preposto é proprietária de um imóvel situado na Rua Manoel Trindade, n°3.308, bairro: Boiada do Município de Pedreiras-MA o qual servirá para uso não residencial, mais para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Casa da Mulher Pedreirense, o aluguel será no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, será pago a partir de julho de 2024, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. 
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021