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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 013/2024 SMPM - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/07/2024
Data da divulgação do extrato: 10/07/2024
Data da ratificação: 10/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2024
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E A CASA DA MULHER PEDREIRENSE, LOCALIZADA NA RUA MANOEL TRINDADE, N°3.308, BAIRRO: BOIADA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do senhor Raimundo Alves Ribeiro, domiciliado na Rua Júlio Martins Rego, 537 - Bairro; Goiabal, Município de Pedreiras/MA., inscrito no CPF sob o n 508.544.613-53, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizada na Rua Manoel Trindade, n°3.308, bairro: Boiada do Município de Pedreiras-MA, para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Casa da Mulher Pedreirense, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
O preposto é proprietária de um imóvel situado na Rua Manoel Trindade, n°3.308, bairro: Boiada do Município de Pedreiras-MA o qual servirá para uso não residencial, mais para o funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e a Casa da Mulher Pedreirense, o aluguel será no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, será pago a partir de julho de 2024, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
18/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsável pela Informação RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO ALVES RIBEIRO ***.544.613-** VENCEDOR 15.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 234KB
INEXIGIBILIDADE PDF 16MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240494 2024 RAIMUNDO ALVES RIBEIRO 15.000,00
2.500,00
10/07/2024
31/12/2024
VIGENTE

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